Câmara dos DeputadosApresentada em 22/12/2025
PL 7042/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o controle, a rastreabilidade e a fiscalização da produção, da comercialização, do transporte e do uso da substância gama-butirolactona (GBL), e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2026Aguardando Parecer (CICS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026