Câmara dos DeputadosApresentada em 22/12/2025
PL 6753/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Deliberação (CESPO)
- 13/10/2026Aguardando Deliberação (CESPO)
- 14/10/2026Aguardando Encaminhamento (CESPO)
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026