Câmara dos DeputadosApresentada em 22/12/2025
PL 6730/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2026Pronta para Pauta (CPD)
- 27/10/2026Pronta para Pauta (CPD)
- 29/10/2026Aguardando Parecer (CPD)
- 13/11/2026Aguardando Parecer (CPD)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

