Câmara dos DeputadosApresentada em 22/12/2025
PL 6726/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Saúde Mental em Territórios Isolados, estabelece diretrizes para atendimento híbrido, cria equipes itinerantes de saúde mental, define grupos prioritários e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Notificação de Apensação
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- 12/11/2026Notificação de Apensação
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

