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Câmara dos DeputadosApresentada em 22/12/2025

RIC 8223/2025

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Ementa oficial

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca da autorização para captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), concedida à escola de samba Acadêmicos de Niterói para o desfile do Carnaval de 2026, cujo enredo é dedicado à trajetória pessoal e política do Presidente da República.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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