Câmara dos DeputadosApresentada em 22/12/2025
PL 6654/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incorporar a perspectiva da equidade racial no combate à violência contra a mulher.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026