Câmara dos DeputadosApresentada em 19/12/2025
REC 36/2025
Ementa oficial
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezinha de Madureira (Autor(a) principal)
- Adail Filho (Coautor(a))
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Alex Santana (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Amaro Neto (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Átila Lins (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Sampaio (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Domingos Neto (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Fausto Pinato (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Jadyel Alencar (Coautor(a))
- Jeferson Rodrigues (Coautor(a))
- Jorge Braz (Coautor(a))
- Jorge Goetten (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Julio Cesar Ribeiro (Coautor(a))
- Júnior Ferrari (Coautor(a))
- Lafayette de Andrada (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Marangoni (Coautor(a))
- Marcelo Crivella (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Marcos Pereira (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Neto Carletto (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pauderney Avelino (Coautor(a))
- Paulo Pimenta (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Saulo Pedroso (Coautor(a))
- Sergio Santos Rodrigues (Coautor(a))
- Silas Câmara (Coautor(a))
- Soraya Santos (Coautor(a))
- Stefano Aguiar (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Yury Bruno (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026