Câmara dos DeputadosApresentada em 19/12/2025

RIC 8205/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os impactos fiscais e contábeis decorrentes das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na gestão das prestações de contas de projetos culturais do Ministério da Cultura, especialmente quanto a recursos prescritos e prejuízos ao erário.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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