Câmara dos DeputadosApresentada em 19/12/2025
INC 3176/2025
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes e estruturantes de intervenção administrativa e fortalecimento da governança no Ministério da Cultura, em razão de graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na gestão de recursos públicos destinados a projetos culturais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

