Câmara dos DeputadosApresentada em 19/12/2025
RIC 8204/2025
Ementa oficial
Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca das graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na gestão das prestações de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos, incluindo passivo processual, valores prescritos, ausência de normativos internos, falhas de governança e providências adotadas pela atual administração.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

