Câmara dos DeputadosApresentada em 19/12/2025
DOC 1860/2025
Ementa oficial
De ordem, informo, nos termos dos § 6 e7 do art.29, bem como do art.49 da Resolução do Congresso Nacional n ide 2002, que as Medidas Provisórias n2 1.329 e 1.330, de 2025, serão encaminhadas para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde também poderão receber emendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/12/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026