Câmara dos DeputadosApresentada em 19/12/2025
DOC 1853/2025
Ementa oficial
Of. nº 857/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do nº. PL 2.076-2012, sancionado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

