Câmara dos DeputadosApresentada em 19/12/2025

RIC 8190/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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