Câmara dos DeputadosApresentada em 18/12/2025

PL 6598/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para fortalecer a proteção territorial e a segurança das comunidades quilombolas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Amom Mandel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/07/2026Pronta para Pauta (CAPADR)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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