Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pedro Uczai (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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