Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pedro Uczai (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

01/07/2026 — Aprovado o Parecer do Deputado Pedro Uczai (PT-SC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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