Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025

VTS 1/0

Ementa oficial

Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Gastão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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