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Câmara dos DeputadosApresentada em 18/12/2025

RIC 8164/2025

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Ementa oficial

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca da execução da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante do recorde histórico de captação de recursos em 2025, com foco nos critérios de seleção, concentração de beneficiários, regionalização dos investimentos e efetividade da política pública cultural.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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