Câmara dos DeputadosApresentada em 18/12/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para criar o auxílio-inclusão familiar destinado a membro da família do titular de benefício de prestação continuada que passe a exercer atividade remunerada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

