Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

