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Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025

INC 3154/2025

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Ementa oficial

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde o direcionamento de recursos financeiros para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Rio da Ostras, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliar o acesso aos serviços de saúde mental e promover o cuidado territorializado, humanizado e contínuo à população em sofrimento psíquico.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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