Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025
PL 6505/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denise Pessôa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026