Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 6894/2013 e dos PL 2950/2015, PL 5208/2019, PL 4159/2021, PL 793/2022, PL 255/2023, e PL 974/2024, apensados, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

