Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025
PL 6488/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para proibir, de forma gradual, o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Tramitando em Conjunto (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

