Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025

RIC 8160/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a evolução de cargos e funções comissionadas na Administração Pública Federal, a realização de concursos públicos, o provimento de vagas e os impactos fiscais associados às despesas com pessoal, com projeções e detalhamentos para 2026.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 20/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Caroline de Toni (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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