Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025
MPV 1328/2025
O que é MP (medida provisória)?
Norma editada pelo presidente da República que vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Ementa oficial
Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Perdeu a Eficácia
Desde 29/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/07/2026Perdeu a Eficácia (PLEN)
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento da MPV-1328/2025 à MPV132825 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026