Câmara dos DeputadosApresentada em 17/12/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 3864/2023, e do PL 498/2024, apensado.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Kim Kataguiri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

17/12/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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