Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025
EMP 15/0
Ementa oficial
Emenda PLP 128 - LC 123 Reforma v.2 1.docx
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)
- Mário Heringer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/12/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

