Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025
PFC 40/2025
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Saúde realize ato de fiscalização e controle para apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais destinados ao desenvolvimento das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Álvaro Antônio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

