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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

RIC 8158/2025

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Ementa oficial

Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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