Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 67, de 2025, na forma do Substitutivo anteriormente apresentado, e pela rejeição integral das emendas nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025 e nº 4/2025, apresentadas ao Substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Prates (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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