Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Parecer do relator, Deputado Sanderson, a) pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.134, de 2003; e b) no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1810, de 2025, com o substitutivo em anexo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sanderson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026