Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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