Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

MSC 1854/2025

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 08/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/09/2026Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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