Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

RIC 8155/2025

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Ementa oficial

Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o Decreto nº 12.686/2025.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 18/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tabata Amaral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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