Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

RIC 8154/2025

Ementa oficial

Requer informações detalhadas sobre a regulamentação do art. 5º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Programa Pé-de-Meia.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tabata Amaral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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RIC 8154/2025 — Câmara dos Deputados · Transparência Política