Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025
EMP 9/0
Ementa oficial
Modifica-se o artigo 6º-C acrescido à Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, para a vigorar com a seguinte redação:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/12/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026