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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

INC 3133/2025

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Ementa oficial

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, a adoção de medidas estruturadas voltadas à redução da inadimplência empresarial, abrangendo micro, pequenas, médias e grandes empresas, diante do agravamento do endividamento do setor produtivo nacional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/02/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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