Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025

RPD 29/0

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Ementa oficial

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4620/2024

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
Erika Hilton (Coautor(a))

Tramitação registrada

16/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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