Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Duda Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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