Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

