Câmara dos DeputadosApresentada em 16/12/2025
INC 3127/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço da fiscalização federal na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir pesca irregular, ocupações clandestinas e outras atividades que atentem contra a integridade ambiental da região.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Monteiro Pai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

