PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo da Fonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 16/12/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
- 16/12/2025 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
- 16/12/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

