Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

VTS 1/0

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Duda Salabert (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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