Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

RIC 8140/2025

Ementa oficial

Requer ao Ministério dos Transportes, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e administrativos utilizados para a fixação do teto do preço público dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 06/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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