Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

PL 6435/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para formalizar o trabalho da mulher no campo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Notificacao para Publicação Intermediária

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Amom Mandel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2026Notificacao para Publicação Intermediária

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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PL 6435/2025 — Câmara dos Deputados · Transparência Política