Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

RIC 8126/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca da coordenação, autorização e fundamentação da expansão do número de cargos comissionados no âmbito da administração pública federal, bem como de sua relação com a reorganização da estrutura ministerial.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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