Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

ESB 1/2025

Ementa oficial

Altera a Consolidação das Leis do Trabalhos (CLT) para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, estabelece regra de transição e estipula medidas tributárias de estímulo à redução da jornada de trabalho.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 15/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Gastão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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