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Câmara dos DeputadosApresentada em 15/12/2025

PL 6411/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação

Desde 23/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/08/2026Aguardando Parecer (CMADS)
  2. 13/10/2026Aguardando Parecer (CMADS)
  3. 23/10/2026Aguardando Deliberação (CMADS)

Votações desta proposta

  • 13/05/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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