Câmara dos DeputadosApresentada em 12/12/2025
PL 5868/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa
Desde 26/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/06/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
Votações desta proposta
- 26/02/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 26/05/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026